A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), está realizando a Operação Dia dos Namorados, que começou no dia 30 de maio e termina no dia 10 de junho, com o objetivo de fiscalizar as condições de ofertas para coibir práticas abusivas. O foco são os estabelecimentos que comercializam os produtos ou serviços mais procurados neste período, como: joalherias, perfumarias, floriculturas, sex shop, restaurantes e motéis. No primeiro dia de operação, 20 estabelecimentos foram vistoriados e 2 foram notificados por ausência de preço e por ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em caso de autuação, as multas podem custar de R$900 a R$9 milhões.
 Humberto Viana, Diretor-geral da CODECON, falou sobre a conduta do órgão nas operações: “Nós realizamos um trabalho educativo junto aos consumidores e fornecedores durante o ano inteiro, justamente para diminuir a taxa de denúncias e autuações. Nossos fiscais notificam em caso de infrações leves e dão um prazo de 20 dias para os lojistas se adequarem, caso não ocorra a adequação, o estabelecimento é autuado. Somos parceiros dos fornecedores e o nosso trabalho é proteger os consumidores. Em caso de possíveis irregularidades, o consumidor deve denunciar imediatamente através de um dos canais oficiais do órgão, como o aplicativo Codecon Mobile”, ressaltou Viana.
 A Operação Dia dos Namorados é uma operação especial que ocorre anualmente no período que antecede a comemoração - data que aquece o comércio - motivada pela grande procura por presentes e reservas. Os agentes da CODECON verificam principalmente a fixação dos preços nas vitrines e nos produtos, informação de formas de pagamento aceitas e possíveis taxas, armazenamento dos produtos alimentícios e data de validade, além do cumprimento de outras normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No ano anterior, 2021, 38 dos 226 estabelecimentos visitados estavam irregulares.

Dicas da CODECON para as compras do Dia dos Namorados:

– Hotéis e motéis: Se for fazer reservas on-line, certifique-se que os sites ou redes sociais estão realmente ligados ao estabelecimento. Verifique também os preços dos itens do frigobar e dos serviços, estes devem estar expostos de forma clara.
– Restaurantes e bares: O estabelecimento deve informar previamente sobre as cobranças de couvert artístico.
– Lojas de roupas: Verifique quais são as políticas de troca do estabelecimento, pois os fornecedores não são obrigados a trocar se não houver defeito.
– Cestas de café da manhã: Verifique a reputação do local, prazo de entrega e confira a validade dos produtos, além dos itens que compõem o presente.

Para denunciar possíveis irregularidades, os canais oficiais são:
Aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador - 156. O consumidor também pode agendar, através do portal, um atendimento presencial na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 16h30, na Rua Chile, nº 3, Centro.
Para mais orientações, o cidadão pode ligar para o número: (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.