Apesar de não ter data definida para o retorno das aulas presenciais, o ano letivo está mantido nas escolas particulares de Salvador. Com isso, a partir de terça-feira (19), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor notificará os gestores das instituições educacionais privadas  para enviarem as suas  planilhas de custos e também, a lista dos materiais escolares que serão solicitados aos pais.

 

  Anualmente os agentes da Codecon solicitam as planilhas de custos e as listas dos  materiais escolares acompanhados de um plano de execução, para garantir o cumprimento da Lei nº 9.870, que prevê que não devem ser solicitados materiais de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. O Plano de execução deve acompanhar a lista para que os pais entendam a necessidade de cada item. 

 

 Para o diretor da Codecon, Humberto Viana, o trabalho do Órgão é importante  para garantir que os itens e os valores cobrados sejam justos, ressaltando que os consumidores são agentes fundamentais para combatermos possíveis abusividades “O consumidor precisa estar atento aos seus direitos, verificando com atenção cada item da lista de materiais, aumento de mensalidade e até mesmo a clareza das informações fornecidas . Se surgir alguma dúvida ou se for identificada alguma infração, o cidadão deve acionar a Codecon” , acrescentou. 

 

Para fazer denúncias, o cidadão poderá usar o aplicativo Codecon Mobile, o site (www.codecon.salvador.ba.gov.br/), portal do Fala Salvador (falasalvador.ba.gov.br) e a Central de Atendimento Disque Salvador - 156.