A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) autuou 4 estabelecimentos por publicidade enganosa. Esses estabelecimentos foram listados junto com outros 36, todos escolhidos por amostragem. A pesquisa de preço realizada pela CODECON ocorreu em outubro, para coibir práticas abusivas como as identificadas durante a operação nesta sexta (26). As multas por infringir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) variam de R$ 900 a R$ 9 milhões.
Humberto Viana, diretor-geral da CODECON, comentou sobre as autuações: “Apesar de encontrarmos 4 estabelecimentos irregulares, cometendo o mesmo crime, observamos uma queda nas infrações na comparação com os anos anteriores à pandemia. É importante lembrar que mesmo após a Black Friday, o consumidor deve pesquisar, registrar e comparar os valores antes de comprar. Em caso de irregularidade, devem acionar a CODECON”, reforçou Viana.
Os itens listados na pesquisa são os mais procurados deste período, como: fogão, televisão, smartphones, máquina de lavar, refrigerador e micro-ondas. As lojas autuadas aumentaram ou mantiveram os valores anteriores à Black Friday, mas incluíram os produtos como parte da promoção. Essa prática é proibida por lei, de acordo com o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Em caso de irregularidades e possíveis abusividades, o consumidor pode acionar a CODECON em tempo real através do aplicativo CODECON Mobile ou registrar a denúncia por meio do Aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador - 156.